Princípio da necessidade da prova: Conforme Bezerrap. Nesse sentindo, deve o Juiz recorrer a outros artifícios que achar merecedores, sem ficar adstrito as provas existentes ou inexistentes nos autos. Princípio da obrigatoriedade A prova é do interesse das partes, mas também interesse do Estado. Principio do Contraditório e da Ampla defesa Este é um princípio constitucional basilar, onde as partes tem o direito de se manifestarem mutuamente sobre as provas oferecidas em juízo, podendo se opor aos meios probatórios. Do ônus da prova O ônus da prova é de incumbência da parte que alega no transcorrer do processo, devendo demonstrar em Juízo os fatos afirmados nos autos. A atitude da reclamada é compreensível para zelar pelo bom andamento do trabalho.
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Incluído 1. RESUMO A presente monografia tem a finalidade de versar sobre a diversidade sexual, em especial, sobre a busca pela igualdade formal e material das pessoas transgêneras na sociedade brasileira. Palavras Chaves: Princípio da Igualdade. Projeto de Lei. ABSTRACT This monograph has the purpose of discussing sexual diversity, especially about the search for próprio and material equality of transgender people in Brazilian society.
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E-mail: guilherme. E-mail: marcelo. Por fim, baseados no caso de um garoto de programa que se prostitui nas ruas da cidade, refletimos sobre as idiossincrasias locais desse negócio. Starting inthis research mobilizes categories of differentiation articulated with gender and sexuality. In this text, we highlight the particularities of male prostitution on the streets of the city.
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