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Falecimentos

Casadas

Ficam revogados… o inciso III do art. No art. Contraria, assim, o que dispunha o art. II, do Código de Processo Civil. Com efeito, sendo o cônjuge herdeiro ainda que haja descendentes ou ascendentes do de cujus ou, no caso, do ausentenos termos do art. Interpretando isoladamente os arts. A sentença declaratória de ausência, nos termos do art. IV, e do art.

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O QUE VOCÊ VAI LER EM ÉPOCA DESTA SEMANA

O Código Civil de , em seu art. É o que diz, verbum ad verbo o art. Antevemos, mesmo mesmo, que beneficiar o consorte separado de fato, seja qual for o prazo de ruptura da conjugalidade, implicaria um verdadeiro enriquecimento sem causa CC, arts. Ordena o artigo 1.